O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Bioma Pantanal, iniciativa que remunera proprietários rurais pela conservação da vegetação nativa. A nova data limite passa a ser 30 de abril de 2026, ampliando o período inicialmente previsto até 6 de abril
A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (6) e tem como objetivo ampliar a adesão ao programa, considerado estratégico para a preservação de um dos biomas mais importantes do planeta.
O que é o programa de preservação do Pantanal?
O PSA Pantanal é uma política pública que recompensa financeiramente produtores rurais que mantêm áreas preservadas além do mínimo exigido por lei. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e utiliza recursos do Fundo Clima Pantanal.
O programa integra um conjunto maior de ações ambientais no Estado, voltadas à redução de impactos das mudanças climáticas e à conservação da biodiversidade, especialmente em um cenário de aumento de queimadas e eventos extremos no bioma.
Quem pode participar?
Podem se inscrever proprietários de áreas localizadas total ou parcialmente no Pantanal sul-mato-grossense. Para participar, é necessário apresentar:
Documentos pessoais
Certidões negativas
Comprovante de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
A estimativa do governo é que cerca de 3,5 mil propriedades estejam aptas a participar do programa na região.
Quanto o programa paga?
Os valores pagos variam conforme o tipo de compromisso ambiental assumido:
R$ 55,47 por hectare ao ano para áreas preservadas além do exigido por lei
Limite de até R$ 100 mil por propriedade ou R$ 300 mil por grupo econômico
Incentivos fixos para quem desiste de desmatamento autorizado:
até 30 hectares: R$ 15 mil
de 31 a 100 hectares: R$ 30 mil
acima de 100 hectares: valor adicional proporcional
Investimento e impacto ambientalO programa foi lançado com investimento inicial de aproximadamente R$ 30 milhões, dentro das diretrizes da chamada Lei do Pantanal.
A proposta é incentivar a conservação voluntária e criar uma fonte de renda sustentável para produtores rurais, alinhando produção agropecuária com proteção ambiental. A iniciativa também fortalece o papel do estado em políticas de financiamento climático, que incluem mecanismos de incentivo à preservação e economia de baixo carbono.
Importância estratégica para o PantanalConsiderado o maior sistema úmido continental do mundo, o Pantanal enfrenta desafios crescentes, como secas prolongadas e incêndios florestais. Nesse contexto, programas de pagamento por serviços ambientais são vistos como ferramentas essenciais para:
Reduzir o desmatamento
Estimular práticas sustentáveis
Preservar a biodiversidade
Garantir renda ao produtor rural
Novo prazo amplia oportunidades
Com a prorrogação até o fim de abril, o governo espera aumentar a adesão ao programa e ampliar a área protegida no bioma. A medida também permite que produtores que perderam o prazo inicial tenham nova chance de participar da iniciativa.
