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O Governo de Mato Grosso publicou decreto que estabelece o período proibitivo do uso do fogo em todo o estado, com o objetivo de prevenir incêndios florestais durante os meses de seca. A medida é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e órgãos ambientais, reforçando ações de monitoramento e combate às queimadas ilegais.
Períodos de proibição por bioma
O decreto define prazos específicos conforme os biomas predominantes no estado. Na Amazônia e no Cerrado, a proibição ocorre de 1º de julho a 30 de novembro. Já no Pantanal, o período vai de 1º de junho a 31 de dezembro. Durante essas datas, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais, mesmo que anteriormente autorizado.
O que fica proibido
Com a nova regulamentação, fica suspensa a queima controlada em atividades agropecuárias, além da proibição do uso do fogo para limpeza de terrenos. As queimadas em áreas urbanas seguem proibidas durante todo o ano. O descumprimento pode resultar em multas, sanções administrativas e responsabilização criminal.
Motivo da medida
A decisão leva em conta condições climáticas típicas do período seco, como baixa umidade relativa do ar, altas temperaturas, ventos intensos e longos períodos sem chuva. Esses fatores aumentam significativamente o risco de incêndios florestais e queimadas de grandes proporções.
Fiscalização e combate aos incêndios
O Corpo de Bombeiros intensifica a fiscalização durante o período proibitivo, utilizando tecnologias como monitoramento por satélite para identificar focos de calor e responsabilizar infratores. O Estado também reforça ações preventivas e orienta produtores rurais a adotarem medidas como construção de aceiros e manutenção de equipamentos de combate ao fogo.
Impactos ambientais e econômicos
O controle das queimadas é essencial para preservar a biodiversidade dos biomas, evitar prejuízos à produção agrícola, reduzir impactos à saúde pública e proteger comunidades e propriedades rurais. A medida também contribui para diminuir a emissão de poluentes e danos ambientais.
Importância do decreto
O decreto reforça a política ambiental do estado e busca reduzir os índices de queimadas, especialmente em regiões críticas como o Pantanal, que historicamente enfrenta incêndios de grande escala.
Confira o decreto aqui.
